O Doutor Bichano, na qualidade de Controlador de Dados, realiza o tratamento de dados pessoais do tutor e de dados vinculados ao animal exclusivamente para fins de execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, análise de reembolso, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

1. DOS DADOS TRATADOS

1. Poderão ser tratados, entre outros:
   a) Dados cadastrais do tutor (nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento);
   b) Dados necessários à identificação do animal (espécie, raça, idade, sexo e imagens/fotografias);
   c) Dados constantes em laudos, notas fiscais, carteira de vacinação e documentos veterinários;
   d) Dados de navegação e uso do site, quando aplicável.

2. Os dados do animal, inclusive imagens, são tratados exclusivamente para fins de identificação, prevenção de uso indevido do plano e análise de reembolso.

 

2. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO

1. O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade:
   a) Viabilizar a adesão e execução do plano contratado;
   b) Identificar corretamente o tutor e o animal beneficiário;
   c) Analisar solicitações de reembolso;
   d) Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
   e) Prevenir fraudes e uso indevido do plano;
   f) Realizar cobrança, inclusive em caso de inadimplência;
   g) Atender solicitações dos titulares de dados.

 

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

1. Os dados poderão ser compartilhados:
   a) Com prestadores de serviços essenciais à operação do plano (plataformas de pagamento, hospedagem, tecnologia e cobrança);
   b) Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
   c) Com profissionais veterinários, exclusivamente para fins de validação de atendimentos e documentos.

2. Não haverá compartilhamento de dados para fins comerciais estranhos à execução do contrato, sem o consentimento do titular, quando exigido por lei.

 

4. DA SEGURANÇA DOS DADOS

1. O Doutor Bichano adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

2. O tutor declara ciência de que, embora adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável.

 

5. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

1. Nos termos da LGPD, o tutor poderá, a qualquer tempo, solicitar:
   a) Confirmação da existência de tratamento;
   b) Acesso aos dados;
   c) Correção de dados incompletos ou desatualizados;
   d) Eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
   e) Informação sobre compartilhamento de dados.

2. As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Doutor Bichano.

 

6. DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO

1. Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para:
   a) Cumprimento do contrato;
   b) Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
   c) Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A adesão ao plano implica ciência e concordância do tutor com o tratamento de seus dados pessoais nos termos desta cláusula.

2. O disposto nesta cláusula aplica-se igualmente a cães, gatos e animais exóticos, no que couber.