TERMO DE USO DO PLANO DE SAÚDE VETERINÁRIO
TERMO DE USO – DOUTOR BICHANO
Bem-vindo ao Doutor Bichano, plataforma de serviços e planos de saúde veterinário para animais de estimação. Ao utilizar nossos serviços e adquirir planos de saúde para seu animal, você concorda com os termos e condições abaixo. Leia atentamente.
1. Definições
1.1 "Doutor Bichano": Empresa responsável pela prestação dos serviços de saúde veterinária, incluindo consultas, exames, tratamentos, assistência emergencial e demais benefícios ofertados através do plano contratado.
1.2 "Cliente": Pessoa física que adquire o plano de saúde veterinário ou qualquer outro serviço do Doutor Bichano para um ou mais animais de estimação.
1.3 "Plano": O contrato de adesão ao plano de saúde veterinário, que pode incluir consultas, exames, emergências, serviços de assistência funeral, entre outros, conforme definido pelo tipo de plano contratado.
1.4 "Animal": O animal de estimação do cliente, que é o beneficiário dos serviços previstos no plano de saúde veterinário.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Ao realizar a contratação de um plano de saúde veterinário ou qualquer outro serviço oferecido pelo Doutor Bichano, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os Termos de Uso aqui descritos.
3. Adesão e Pagamento
3.1 O Cliente poderá aderir ao plano de saúde veterinário ao realizar o pagamento do valor correspondente, conforme as condições definidas no plano escolhido.
3.2 O pagamento do plano será mensal, e o Cliente autoriza a cobrança automática em seu cartão de crédito ou por outro meio de pagamento acordado.
3.3 O valor e as coberturas do plano podem variar conforme o tipo de plano escolhido e os serviços adicionais contratados.
3.4 A co-participação do Cliente poderá ser exigida para certos serviços, conforme as condições específicas de cada plano.
4. Cobertura do Plano
4.1 O plano de saúde veterinário cobre os serviços especificados no momento da contratação, conforme o tipo de plano escolhido, incluindo consultas e exames.
4.2 O Cliente poderá acessar os serviços mediante agendamento prévio, conforme a disponibilidade da Doutor Bichano e as condições do plano contratado.
4.3 A cobertura do plano não inclui serviços que não estejam expressamente previstos no contrato, nem serviços realizados fora do horário de atendimento.
5. Óbito do Animal e Assistência Funeral
5.1 Caso o animal do Cliente venha a falecer durante a vigência do plano, o Cliente deverá comunicar o óbito à Doutor Bichano e fornecer a documentação necessária, como o atestado de óbito veterinário.
5.2 O Cliente poderá contratar serviços funerários para seu animal com a funerária de sua escolha.
5.3 Caso o plano contratado ofereça cobertura para assistência funeral, a Doutor Bichano fará a compensação monetária do valor pago pelo serviço funerário, conforme os limites e valores do plano contratado. Para isso, o Cliente deverá apresentar a certidão de óbito emitida pela funerária pet escolhida, junto com o comprovante de pagamento do serviço funerário.
5.4 A compensação será limitada ao valor estipulado no plano de saúde contratado, e o Cliente será responsável pela diferença caso o valor do serviço funerário seja superior à cobertura do plano.
5.5 O plano poderá ser cancelado imediatamente após a comunicação do óbito do animal, sem penalidades para o Cliente, mas as parcelas já pagas não serão reembolsadas, salvo acordo específico.
5.6 Após o óbito do animal, todos os serviços previstos no plano, como consultas e exames, serão automaticamente cessados.
6. Cancelamento do Plano
6.1 O Cliente poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, desde que não tenha utilizado nenhum dos serviços do plano (exceto em caso de óbito do animal).
6.2 Caso o Cliente tenha utilizado algum serviço do plano, o cancelamento só será efetivado após o pagamento da 12ª parcela do plano, mesmo que o Cliente deseje encerrar o contrato antes.
6.3 O cancelamento do plano não implica em reembolso de valores pagos anteriormente, salvo situações previstas em acordo específico ou legislação aplicável.
6.4 O Cliente deve formalizar o pedido de cancelamento junto à Doutor Bichano, fornecendo os documentos necessários.
7. Responsabilidades do Cliente
7.1 O Cliente se compromete a fornecer informações corretas e atualizadas sobre seu animal, incluindo dados para registro no plano de saúde e para o cadastro no sistema de atendimento.
7.2 O Cliente deve garantir que o animal tenha as condições necessárias para ser atendido pelo plano contratado, como a realização de exames periódicos e acompanhamento veterinário.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 A Doutor Bichano não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do uso dos serviços ou da incapacidade de utilização dos mesmos, salvo nos casos de negligência ou falha nos serviços prestados diretamente pela Doutor Bichano.
8.2 A Doutor Bichano não se responsabiliza por danos causados por eventos fora do seu controle, como desastres naturais ou falhas em equipamentos de terceiros.
9. ÁREA DE COBERTURA
9.1 Os atendimentos presenciais (consultas domiciliares, vacinas, exames) são realizados exclusivamente nas cidades de Blumenau, Indaial, Gaspar, Timbó e Pomerode – SC.
9.2 Caso o contratante se mude ou esteja fora da área de cobertura, os serviços presenciais não serão prestados.
10. Horário de Atendimento e Agendamentos
10.1. Os serviços oferecidos pelo Plano Doutor Bichano, como consultas, vacinas, exames e atendimentos domiciliares, são realizados exclusivamente mediante agendamento prévio.
10.2. O agendamento deve ser feito somente através do site oficial: www.doutorbichano.com.br, utilizando os canais digitais disponibilizados para esse fim.
10.3. Os horários de atendimento são:
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Segunda a sexta-feira: das 09h00 às 19h00
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Sábados: das 09h00 às 17h00
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Domingos e feriados: não há expediente
10.4. A contratada reserva-se o direito de reagendar atendimentos em caso de força maior, indisponibilidade médica ou emergências.
10.5. O não comparecimento a um agendamento sem aviso prévio de, no mínimo, 4 horas, poderá acarretar perda do atendimento no mês, sem direito a reagendamento gratuito.
11. Alterações nos Termos de Uso
11.1 A Doutor Bichano reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente, com a publicação de nova versão dos Termos.
11.2 O Cliente será notificado sobre as mudanças e deverá aceitar os novos Termos para continuar utilizando os serviços.
12. Disposições Finais
12.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
12.2 Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas ao presente contrato serão resolvidas no foro da cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil.
Ao adquirir o plano de saúde veterinário, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os termos acima.
